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Termos e Condições

Última atualização: maio de 2026

1. Identificação do vendedor

2. Objeto

A NC Studio 3D comercializa peças personalizadas em impressão 3D criadas à medida com base em fotografias e indicações fornecidas pelo cliente. As peças são interpretações artísticas, não réplicas exatas.

3. Processo de encomenda

Ao fazer uma encomenda o cliente concorda com estes termos. A encomenda só é considerada válida após confirmação do pagamento. O cliente é responsável pela qualidade e adequação das fotografias enviadas, bem como pela titularidade dos direitos sobre as mesmas.

4. Preços e pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os métodos de pagamento aceites são: MB Way, Multibanco, transferência bancária, cartão de crédito (Stripe / WooPayments) e Apple Pay / Google Pay quando disponíveis no checkout.

5. Prazos de entrega

O prazo típico é de 7 a 15 dias úteis de produção, mais o prazo de expedição consoante o destino. Detalhes completos na Política de Envios e Entregas.

6. Envio e portes

Portugal Continental e Ilhas: envio gratuito.
Resto da União Europeia e mundo: taxa fixa de 10 €.

7. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, art.º 10.º, o consumidor dispõe do prazo de 14 dias para resolver livremente o contrato. Exceção (art.º 17.º, n.º 1, alínea c): as peças produzidas à medida segundo especificações do consumidor (todos os produtos NC Studio 3D) não estão sujeitas a este direito após o início da produção. Detalhes e procedimento em Política de Devoluções.

8. Garantia e defeitos

Se o produto apresentar defeitos de fabrico ou danos resultantes do transporte, o cliente deve notificar a NC Studio 3D no prazo de 14 dias após a receção, com fotografias e vídeos. A NC Studio 3D substituirá a peça sem custos adicionais ou, sendo impraticável, procederá ao reembolso integral.

9. Propriedade intelectual e consentimento de imagem

Ao submeter fotografias o cliente declara ser detentor dos direitos ou ter autorização expressa das pessoas retratadas. A NC Studio 3D poderá partilhar o resultado final nas redes sociais apenas mediante consentimento expresso recolhido na página de obrigado pós-compra.

10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), com sede em Braga — www.ciab.pt — e à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ec.europa.eu/consumers/odr). Mais informação em Resolução Alternativa de Litígios.

11. Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em livroreclamacoes.pt. Detalhes na página Livro de Reclamações.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais cumpre o RGPD e está detalhado na Política de Privacidade.

13. Legislação aplicável

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca da sede do vendedor, sem prejuízo do recurso à RAL.

14. Contactos

Email: geral@ncstudio3d.com
WhatsApp / Telefone: +351 963 749 778

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